domingo, 8 de agosto de 2010

Plano Diretor: proposta financia preservação de Apacs

POLÊMICA


Publicada em 06/08/2010 às 23h03m
Luiz Ernesto Magalhães - O Globo - 06/08/2010
    RIO - Uma estratégia prevista no projeto do novo Plano Diretor do Rio para conservar imóveis em Áreas de Preservação Ambiental (Apas) e de Preservação do Ambiente Cultural (Apacs) se soma à lista de polêmicas do projeto. Em muitos casos, esses imóveis protegidos ficam em bairros onde a legislação permite prédios não tombados mais altos. A ideia em discussão na Câmara de Vereadores é aplicar um recurso conhecido como transferência do potencial construtivo. Esses parâmetros, que não podem ser usados naquela área, seriam adotados em outra região, gerando valorização da área.
    Os lucros da operação seriam aplicados na recuperação e na conservação de áreas protegidas. A estratégia é criticada por especialistas e também pela prefeitura, que quer barrar a ideia antes que ela chegue ao plenário.
    A proposta consta de uma versão do Plano Diretor elaborada durante o ultimo governo Cesar Maia (2005-2008). O prefeito Eduardo Paes, ao encaminhar uma nova versão do Plano Diretor há quase um ano, manteve por engano a sugestão. O problema é que, na atual fase de discussão, o Executivo não pode apresentar emendas. O governo tenta agora convencer os membros das comissões de Revisão do Plano Diretor, Justiça e Redação e Orçamento a retirar o dispositivo. As comissões se reúnem segunda-feira para discutir o texto que irá a plenário.
    A representante da Federação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Regina Chiaradia, lembra que, no caso de imóveis tombados, os proprietários que mantêm as características originais dos prédios já tem um incentivo: a isenção de IPTU. Para ela, o projeto parte de uma premissa também errada: a de que a preservação desvaloriza os imóveis.
    O ex-secretário municipal de Urbanismo Augusto Ivan também condena a ideia, sob o argumento de que o patrimônio individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo, pois a sociedade já pagou a conta:
    - Se um imóvel é declarado patrimônio cultural, isso não se deu por acaso. Significa que, no passado, já foram investidos recursos públicos na urbanização daquela região, que incentivaram alguém na época a construir um imóvel no local - disse.
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