sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Duplicação da Av. das Américas pode fazer 70% dos imóveis perderem calçadas e 30% sofrerem demolições

ROLO COMPRESSOR NO RECREIO


Publicada em 16/09/2010 às 23h43m
Daniel Brunet - O Globo - 16/09/2010
RIO - A duplicação da Avenida das Américas no trecho Barra-Recreio vai aumentar em até 30 metros a largura de cada lado da via para a construção do BRT (Bus Rapid Transit, ou corredor exclusivo de ônibus articulados) Transoeste, que ligará a Barra a Guaratiba. Segundo o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do Recreio (Acir), Alexandre da Fonte, 70% dos imóveis no trecho entre a Avenida Salvador Allende e a Estrada Vereador Alceu de Carvalho perderão suas calçadas, hoje usadas como amplas áreas de estacionamento. Além disso, 30% dos estabelecimentos comerciais terão que recuar seus muros ou demolir áreas construídas, já que ocupam irregularmente área pública. A Favela da Restinga, em frente ao Recreio Shopping, terá que ser parcialmente removida. Assim como árvores, jardins e postos de gasolina.
As obras começaram em julho, com a delimitação das novas pistas. A via lateral não será linear e seus contornos, que podem preservar ou extinguir algumas lojas, ainda estão sendo analisados pela Secretaria municipal de Obras. A prefeitura já decidiu, porém, que 35 imóveis naquele trecho serão desapropriados. O dinheiro para pagar as indenizações já foi depositado em juízo.
- Tirando alguns comerciantes que usam a via pública como estacionamento, 99% dos moradores do Recreio aprovam as obras da Transoeste - diz Fonte.
Comerciantes são os que mais reclamam
Síndico do condomínio Sea Cost, no Km 13 das Américas, Mauro Araújo, de 68 anos, critica a falta de informações sobre as obras. Com a duplicação, uma das pistas passará sobre o jardim cheio de árvores que enfeita a frente do prédio.
- Esta obra devia ter sido feita há anos. Se algumas árvores precisarem ser retiradas em nome do progresso, nós concordamos. Mas queremos saber como tudo será feito - reclama.
A perda de estacionamento é a principal queixa de comerciantes e moradores. Segundo Marcelo Baptista, de 38 anos, um dos sócios da oficina mecânica 4x4, o fim das calçadas vai afetar o movimento na loja:
- Vai prejudicar todo mundo. Eu preciso que o cliente pare aqui e entre para fazer um orçamento. Sem ter onde estacionar, o cliente não vai entrar - prevê.
Desde o ano passado, o Plano de Alinhamento (PA) da Avenida das Américas determina que a via expressa tenha 115 metros quadrados. Assim, a obra do Transoeste vai alargar o trecho no Recreio, igualando-o ao da Barra. A duplicação da Avenida das Américas é prevista desde a década de 60 e a linha de afastamento entre terrenos e pistas é desrespeitada há décadas. Muitos proprietários construíram irregularmente imóveis sobre áreas públicas. Por isso, 30% dos estabelecimentos comerciais, segundo estimativa da Acir, terão que recuar seus muros em até 12 metros, sem direito a indenização.
A maior polêmica ronda a demolição de, pelo menos, 157 dos cerca de 600 imóveis da Favela da Restinga, no Km 18,5. Em julho, a subprefeitura de Barra e Jacarepaguá notificou dezenas de moradores e comerciantes da comunidade, pedindo que os imóveis fossem desocupados no prazo de cinco dias. Nenhuma notificação foi atendida até hoje.
Dono de um bar na Restinga há 15 anos, Edilson Gomes, de 35 anos, assim como a maioria dos comerciantes da comunidade, mora com a família num andar sobre a loja.
- Não estamos contra a obra. Só não queremos sair prejudicados. Ofereceram casas em Campo Grande, mas teríamos que pagar. Já fomos intimidados a sair, mas queremos ser indenizados - disse.
Dona de uma marcenaria, Francisca Pinho, de 43 anos, conta que os moradores recolheram mais de 600 assinaturas pedindo indenização:
- Só temos um pedaço de terra para a nossa sobrevivência e querem tirar a gente daqui. Não temos para onde ir.
A defensora pública Adriana Britto, da Cordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse, afirma que o direito dos invasores a uma indenização é legítimo. A grande maioria, por ocuparem as áreas há mais de dez anos, conquistaram usucapião.
- A Constituição lhes garante o direito a moradia. Muitas vezes, dizem que eles não têm direito a nada ou oferecem valores irrisórios. Mas não é assim. A defensoria está aconselhando os moradores a não assinarem nada com que não concordem - afirmou.
Segundo a defensora, a prefeitura precisa apresentar uma proposta de reassentamento ou indenização aos moradores da Favela da Restinga.
A subprefeitura de Barra e Jacarepaguá coordena o processo de reassentamento das famílias da Restinga e já estaria negociando com os moradores, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura. A Secretaria municipal de Habitação ofereceu como alternativa inscrevê-los no Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Neste caso, as famílias teriam que pagar pela casa nova, mas elas não estão dispostas a isso.

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