Sinal verde para revitalização da Avenida Brasil

16/05/2011 - O Globo, Isabela Bastos

Vida nova


RIO - No lugar de terrenos vazios, galpões desocupados e prédios invadidos, moradias e núcleos comerciais. O cenário de esvaziamento econômico e urbano, que há pelo menos 50 anos dá um aspecto de abandono às margens da Avenida Brasil e de rodovias como Presidente Dutra e Washington Luiz (nos limites geográficos do Rio), está para mudar. É o que promete uma proposta de legislação que a prefeitura encaminhou semana passada à Câmara de Vereadores, criando uma Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) ao longo dessas vias expressas e num conjunto de 31 bairros nas zonas Norte e Oeste. Se aprovada, a proposta prevê mudanças no uso e na ocupação do solo de uma região que, de industrial, passará a permitir conjuntos de lojas e salas comerciais e empreendimentos residenciais, até mesmo a partir da reconversão de prédios antigos.


Construtoras terão vantagens para investir

Entre as benesses oferecidas ao mercado imobiliário estão a flexibilização de regras urbanísticas como gabarito, taxa de ocupação e permeabilidade do terreno, além da dispensa de construção de uma vaga de garagem para cada unidade ou ainda da construção de apartamento para zelador. O objetivo da nova legislação, segundo o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, é criar mecanismos que tornem vantajoso construir numa região que já conta com infraestrutura instalada, como redes de água, esgoto e energia elétrica, e que receberá investimentos do poder público e de concessionárias, como a construção de corredores expressos de ônibus articulados (os chamados BRTs) e melhorias em trens e metrô.

- Sem incentivo e com a legislação restritiva da região, já estamos assistindo a novos empreendimentos ao longo da Avenida Brasil, onde foi inaugurado um shopping recentemente em Irajá e já temos um segundo sendo construído em Guadalupe. Essa é uma área de grande potencial que está engessada pela legislação atual - afirma Dias.

A proposta aumenta, por exemplo, o gabarito em regiões onde, pelo uso industrial, só se permite construções unifamiliares de, no máximo, duas unidades ou dois andares por lote. Com a mudança no zoneamento, será possível aplicar regras de um decreto de 1976, que libera construções multifamiliares, afastadas das divisas dos terrenos, de até 18 andares, conforme a posição das áreas em relação ao nível do mar. De acordo com a regra, quanto mais alto o terreno em relação ao mar, menor o gabarito. Por conta disso, segundo a SMU, a previsão é que novas construções na área abrangida pelo projeto cheguem a até 14 andares.

O projeto permite ainda que um lote, hoje de uso industrial e com apenas uma numeração, possa ser subdividido em lojas, salas e unidades comerciais com numerações independentes. As construtoras que optarem pela reforma de prédios velhos ficarão liberados de regras que valem para o resto da cidade, como a construção de apartamento para zelador. Outra regra que será deixada de lado é a da projeção horizontal de um prédio no terreno, que é a medida máxima do perímetro de uma construção. No resto da cidade, essa medida não pode superar 140 metros. Dentro da AEIU, a projeção horizontal poderá ser maior.

- Sem essas regras, reconversões de prédios, como o da antiga Borgauto, na Avenida Brasil, não seriam possíveis - diz a gerente de planejamento local da Área de Planejamento 3, Maria Luiza Korenchendler.

A proposta de legislação foi bem recebida pelo presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Rogério Chor. Segundo ele, a região tem potencial para concentrar empreendimentos imobiliários de até R$ 140 mil, construídos dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida.

- Essa legislação permitirá a revitalização da região porque será possível construir muitos condomínios numa região com muito transporte.


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