segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Cinco mil famílias do Vidigal vão oficializar registro da casa própria

26/12/2011 - Agência Rio

Cinco mil famílias do morro do Vidigal receberão o título de propriedade de seus imóveis. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Governo do Estado. Em janeiro de 2012, além do termo de posse de suas casas, os moradores receberão o título de propriedade de seus imóveis.

Ainda de acordo com o Governo, o processo já foi encaminhado ao governador Sérgio Cabral e depende da publicação da autorização para que os títulos sejam emitidos. Outras 800 comunidades em todo o Estado – como Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, Morro do Preventório, Manguinhos, Santa Marta, Complexo do Alemão, Rocinha e Vidigal - têm processos de regularização tramitando junto ao Iterj. Ao todo, 37.315 famílias serão beneficiadas.

Depois de realizar assembleias com os moradores, vistorias técnicas, pesquisa fundiária para verificar a propriedade da área e confecção de planta geral e separada por lotes, o Iterj promove um estudo socioeconômico para identificar o perfil dos moradores. A solicitação de legalização pode ser solicitada pela Associação de Moradores, desde que o proprietário não possua mais de um imóvel, resida na casa que deseja legalizar, tenha renda máxima de cinco salários mínimos e não alugue a residência para terceiros.

A legalização das moradias foi facilitada pela Lei Complementar 131/09 e pela Emenda Constitucional 42/2009, que permitiram a doação de bens públicos a particulares, apenas para efeito de titulação social. A lei estadual, sancionada em 22 de dezembro de 2011, que possibilita a doação por termo administrativo ou escritura pública ampliou ainda mais o processo.

Autor do texto, junto ao deputado André Correia, o secretário de Habitação, Rafael Picciani, diz que metade das famílias residentes no Vidigal receberá o documento. "Como esses imóveis estão em áreas públicas, o processo foi mais rápido. A regularização fundiária é de grande importância, pois dignifica as comunidades. Ela garante cidadania e, devido à possibilidade de comprovação de residência, facilita o acesso ao mercado formal, à obtenção de crédito, ao emprego. É um enorme avanço", afirma o secretário.

No Complexo do Alemão, 18 mil famílias serão beneficiadas

Na Rocinha, a situação é mais complexa, já que a maioria dos imóveis está localizada em terrenos de propriedade particular. Nesses casos, a regularização é feita pelo Iterj, em parceria com a Defensoria Pública, na Justiça por usucapião ou demarcação urbanística, alternativa proporcionada pela Lei Minha Casa Minha Vida, que encurta o prazo relativo ao processo judicial.

Das 4.050 residências com solicitação de formalização em andamento, 136 já possuem termos de Autorização Provisória de Ocupação (APO) ou títulos provisórios. O próximo passo será a averbação em cartório e a outorga das escrituras públicas de doação.

O Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital, é a maior área com moradias em fase de legalização no estado: 18 mil famílias dos morros da Baiana, Adeus, Esperança, Matinha/Relicário, Fazendinha, Palmeira, Mineiros, Grota, Itararé, Alemão e Nova Brasília serão beneficiadas. No morro do Cantagalo, na Zona Sul, o Governo do Estado já garantiu a titulação definitiva a 44 famílias, um processo histórico de garantia de propriedade de terras públicas.

PB

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