sábado, 8 de dezembro de 2012

Orla Rio só modernizou 38 dos 309 quiosques do Leme à Prainha

08/12/2012 - O Globo

Novela se arrasta desde 1999, e prazo inicial de conclusão das intervenções era abril de 2002; MP exige data limite

Transtorno. A obra, às vésperas do verão, de modernização dos quiosques de Copacabana, no Posto 6, com construção de andar subterrâneo para cozinhas e banheiros

GABRIEL DE PAIVA

RIO — Dez anos após o prazo final para a concessionária Orla Rio entregar, modernizados, 309 quiosques do Leme à Prainha, o carioca ainda precisa driblar, às vésperas de mais um verão, tapumes de obras intermináveis. A novela que envolve a renovação dos quiosques se arrasta desde 1999. O prazo inicial de conclusão das intervenções era abril de 2002. Até hoje, no entanto, apenas 38 novos equipamentos estão operando — apenas 12% do total previsto. Outros oito estão em obras.
No primeiro termo aditivo ao contrato, o prazo foi esticado para 2007. Agora, conforme estabelece termo assinado há dois anos, não há qualquer menção a prazos. O caso virou objeto de ação do Ministério Público estadual. O promotor Rogério Pacheco, da 7ª Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, acaba de pedir à Justiça, em caráter liminar, a conclusão de todas as obras em um ano. A ação requer ainda o arresto de bens móveis e imóveis da empresa para a reparação de prejuízos aos cofres públicos, estimados hoje em R$ 12,5 milhões.
Na ação, o promotor escreve que os grandes eventos esportivos dos próximos anos — Copa e Olimpíadas — requerem a modernização dos quiosques. "Tudo isso cria a necessidade de imediato início das obras necessárias à modernização de todos os quiosques da orla, inclusive em razão da precariedade dos quiosques antigos, que sequer possuem laudos do Corpo de Bombeiros", escreve Pacheco. A ação será julgada pela 10ª Vara de Fazenda Pública.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme, Horácio Magalhães, lembra que o descumprimento dos cronogramas se reflete nos transtornos atuais que as orlas dos bairros experimentam. Magalhães afirma que os tapumes, instalados desde o fim de julho, atrapalharão mais um réveillon:
— A falta de planejamento é incrível. A poucos meses da alta temporada, resolvem instalar tapumes. Eles nunca conseguem cumprir os cronogramas. O ideal é que se façam as intervenções a partir de março. Mais uma vez há o risco real de termos o réveillon mais famoso do mundo ofuscado pelos tapumes.
Empresa diz que tapumes serão reduzidos
A Orla Rio informou que está providenciando a redução do tamanho dos tapumes em até 40%. Essas estruturas, diz a concessionária, serão mantidas para garantir a segurança do público que passar pelas praias nas festas de fim de ano, tendo em vista que o projeto inclui a construção de espaços subterrâneos. "A montanha de areia que está fora dos canteiros de obra também será espalhada pela praia. Serão instalados refletores nas laterais e no fundo dos canteiros de obra, iluminando o exterior dos tapumes, garantindo maior segurança para o público que passar pelo local", acrescenta a nota enviada pela Orla Rip.
O termo de concessão para a modernização dos quiosques foi assinado em 19 de agosto 1999, na gestão de Luiz Paulo Conde. A partir daquele momento, era concedida à empresa, por 20 anos, o uso dos espaços de área pública na orla entre o Leme e a Prainha para a instalação e a exploração de 309 conjuntos de quiosques e sanitários, com comércio de alimentos, bebidas, cigarros e artigos de conveniência. Essa prerrogativa poderia ser usada pela concessionária ou por terceiros sob sua responsabilidade. Pelo contrato, as obras deviam começar em 90 dias e seguiriam um cronograma de conclusão: até abril de 2000, do Leme a Copacabana; até abril de 2001, do Arpoador ao Leblon; e até abril de 2002, de São Conrado à Prainha. Pelo acordo, a concessionária repassaria 5% dos valores captados pela publicidade nos quiosques.
Um primeiro termo aditivo foi assinado em 11 de março de 2005, estabelecendo a primeira prorrogação de contrato — mais cinco anos — e a autorização do parcelamento, em 180 prestações mensais, de dívidas relativas a valores não recolhidos a título de aluguéis, percentual de exploração publicitária, parcelamentos vigentes e multas dos quiosques. As conclusões das obras passaram a ter nova data: junho de 2007.
Apesar de novos atrasos e descumprimentos, um outro termo aditivo — nº 61/2010 — deixou de prever o cronograma de instalação dos quiosques. Desta vez, o prazo da concessão foi prorrogado até 22 de fevereiro de 2030. Além disso, ao autorizar a exploração de serviços bancários, o município abriu mão dos 5% a que teria direito sobre referidas receitas.
— O novo termo aditivo vai na contramão do interesse público. Garante nova fonte de receita à concessionária, sem qualquer contrapartida ao município, que, por sua vez, prorrogou o prazo de concessão sem garantir à população e aos turistas que frequentam nossa cidade acesso a quiosques e banheiros de qualidade na orla — critica o promotor, calculando que, apenas com a renúncia do direito sobre a exploração dos caixas eletrônicos, o município tenha aberto mão de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que entrou com a representação no MP em 2010, diz que há anos a cooperativa dos antigos quiosqueiros já vinha denunciando problemas na modernização dos quiosques. Mas que agora, com o caso na Justiça, haverá um olhar mais cuidadoso sobre a questão.
— Tudo bem que os quiosques sejam uma exploração comercial. Mas a orla é o cartão-postal mais visitado da cidade, gratuito e democrático. E a prejudicada com os atrasos é toda a população, como vai ocorrer no réveillon.
A Orla Rio e a Procuradoria do Município informaram que não vão comentar a ação, por se tratar de ação judicial em curso.



Marcelo Almirante
69 - 9985 7275

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