O SUCESSOR DO FAVELA BAIRRO
Prefeitura lança novo plano para favelas, que prevê controle, gabarito, conservação e choque de ordem
Publicada em 24/07/2010 às 22h08m
Luiz Ernesto Magalhães - O Globo - 24/07/2010
RIO - O programa Favela Bairro, que estava para entrar na sua terceira fase, já tem um sucessor na administração de Eduardo Paes. Na terça-feira, o prefeito lançará o Morar Carioca, um ambicioso plano que pretende se tornar, pelos próximos dez anos, a política pública de referência para a urbanização de todas as favelas da cidade, que estão sendo recontadas. O novo programa, concebido para ter continuidade nos governos seguintes, pretende dar às comunidades tratamento idêntico ao recebido pela cidade formal. Ao custo de R$ 8 bilhões até 2020, todas terão gabarito fixado e limites demarcados, além de serem alvo de choques de ordem em caráter permanente. A manutenção dos equipamentos públicos ficará a cargo da mesma secretaria - a de Conservação - que zela pelo restante do espaço urbano. As favelas que estiverem em áreas de risco e não forem urbanizáveis serão removidas.
O plano, definido pela prefeitura como um legado social dos Jogos Olímpicos de 2016, prevê a remoção, até 2012, de 123 comunidades, onde vivem pelo menos 12.973 famílias em áreas de risco. Desse total, já foram retiradas 4.900. O número de favelas a serem erradicadas é similar ao antecipado pelo GLOBO em janeiro (119), quando o então secretário de Habitação, Jorge Bittar, anunciou uma série de remoções.
Das 13 comunidades que deveriam ser integralmente removidas no primeiro semestre, a prefeitura confirmou a retirada completa de apenas 416 casas da Favela Serra do Sol, em Santa Cruz. Os moradores estão em abrigos provisórios, aguardando a conclusão das obras de casas populares no mesmo bairro. As demais favelas ou não foram ainda removidas ou o foram apenas parcialmente - caso do trecho da Tabajaras atrás do Cemitério São João Batista, em Botafogo. A prefeitura alega que as chuvas de abril forçaram uma revisão do planejamento.
Para as famílias removidas, a prefeitura oferecerá como opção apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos pela União em parceria com estados e municípios. Segundo a Secretaria municipal de Habitação, o número de domicílios projetados ou já em construção no Rio chega a 54 mil, que seriam suficientes para receber as famílias removidas.
Pelo novo programa, a Secretaria Especial da Ordem Pública ficará responsável por erradicar as favelas em estágio inicial. Os levantamentos, por fotos aéreas e satélite, de áreas ocupadas, para identificar novas invasões, passarão a ser anuais - hoje, são feitos a cada quatro anos.
Concurso escolherá escritórios de arquiteturaUm convênio de R$ 8 milhões será assinado na terça-feira com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A entidade fará um concurso para escolher os escritórios de arquitetura que desenvolverão os projetos de urbanização de 378 favelas com mais de cem moradores. A expectativa da prefeitura é que todos estejam prontos até o fim de 2012. A partir daí, o município elegeria os projetos prioritários para licitação a cada ano, até a conclusão em 2020.
Paes disse já ter assegurados cerca de R$ 2 bilhões para o programa até o fim do seu governo, em dezembro de 2012. Nesse pacote, estão obras em andamento ou em fase de licitação, com projetos que incluem comunidades com um total de 141.394 domicílios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que emprestou US$ 360 milhões à prefeitura para duas etapas do Favela-Bairro e passou a considerá-lo um exemplo mundial de projeto social, continuará como parceiro. As verbas também virão de parcerias público-privadas, do governo federal, do município e, eventualmente, do estado.
No caso do caixa da prefeitura, Paes decidiu reforçar os gastos em urbanização das favelas com R$ 300 milhões por ano que sobrarão no orçamento, graças à redução do percentual dos juros (de 9% para 6% ao ano) da dívida do município renegociada com a União, hoje em R$ 7,4 bilhões.
- A proposta, a partir de agora, é não se preocupar apenas com a realização das obras, como acontecia com o Favela-Bairro, mas com a manutenção da infraestrutura implantada e a contenção do crescimento, fixando regras para cada comunidade. Cada secretaria passará a cuidar das favelas da mesma maneira que faz no asfalto, substituindo um papel que tradicionalmente cabia à Secretaria de Habitação - explicou Paes.
O prefeito acrescentou:
- Se a estratégia é integrar as comunidades ao asfalto, precisamos ter um tratamento idêntico dos serviços públicos. A Seop terá um papel mais intenso na repressão ao crescimento desordenado, enquanto a Secretaria de Conservação assumirá atividades como a substituição de lâmpadas.
Outra mudança é que a demarcação das comunidades não será feita só pelos ecolimites. O IAB ajudará a elaborar decretos que fixarão as regras para as construções e os limites das favelas. Os decretos terão referências simples, como uma caixa d'água ou uma birosca, que ajudarão a identificar expansões ilegais. Já a fiscalização das regras de construção ficará sob a responsabilidade de 130 Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos) que serão implantados. Cada um cuidará em média de cinco favelas ou complexos. Hoje, existem 30 Pousos.
- Esse tipo de delimitação trará uma mensagem clara: a partir daqueles pontos, as comunidades não poderão mais crescer e a fiscalização será rigorosa - disse o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista.