quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

APA é criada contra ocupação irregular na Baixada Fluminense

16/01/2013 - O Globo

Com 22 mil hectares, unidade ocupa área de quatro Barras da Tijuca

15/01/2013 - 23h00 | Emanuel Alencar

RIO O governador Sérgio Cabral assinou na terça-feira decreto que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense. A unidade de conservação, que permite edificações em áreas restritas, abrange três municípios Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo e tem 22.109 hectares, o equivalente a quatro vezes o território da Barra da Tijuca. O objetivo da APA é evitar a ocupação desordenada da serra onde desceu a cabeça dágua que destruiu parte do distrito de Xerém, em Caxias, na madrugada do dia último dia 3. A Alto Iguaçu será a quarta maior APA administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ficando atrás de Guandu, Macaé de Cima e Mangaratiba.

Fiscalização é gargalo

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a área protegida vai ter a função de impedir a impermeabilização do solo, diminuindo os riscos de enchentes na Baixada. A área sofre expansão urbana, que tende a se intensificar com o início de operação do Arco Metropolitano, previsto para o ano que vem.

A APA será uma bacia de contenção natural. É claro que ajuda na preservação de espécies, mas tem o caráter preventivo como o principal objetivo disse Minc.

Se a criação de uma unidade de conservação depende de uma simples assinatura do governador, a sua gestão e funcionamento são questões mais complexas. A falta de fiscalização é um gargalo do Inea. De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do órgão, André Ilha, o estado terá, com a Alto Iguaçu, 242 mil hectares de Áreas de Proteção Ambiental (APA), e conta com cerca de 300 guardas e agentes para combater crimes ambientais. É um fiscal para vigiar 800 campos de futebol oficiais. Isso sem contar com outras unidades de proteção, como reservas e parques.

Se parece pouco, até o ano passado a situação era mais dramática: havia apenas 80 fiscais, sendo 60 cedidos pelo Corpo de Bombeiros.

Daremos ênfase à fiscalização no novo concurso do Inea, cujo edital sai em março afirmou Ilha.

A APA do Alto Iguaçu abrange um trecho no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, uma unidade mais restritiva que impede construções e ocupações. O Inea agora corre contra o tempo para formalizar o plano de manejo da APA, o mapeamento que estabelece o zoneamento que disciplina as atividades dentro da unidade. O órgão não informou quantas construções existem dentro da APA.

A elaboração do plano de manejo da APA é condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano. Portanto, os recursos, cerca de R$ 400 mil, já estão garantidos. Até o final do mês teremos o termo de referência pronto explicou André Ilha.

Ontem o subsecretário estadual do Ambiente, Luiz Firmino, informou que as ações emergenciais de recuperação do entorno dos rios João Pinto e Capivari, em Xerém, devem durar mais um mês. O Inea e a prefeitura de Duque de Caxias condenaram 80 casas nas margens desses rios 40 já foram demolidas.

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