quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Justiça determina que prefeitura apresente estudos sobre demolição da Perimetral

04/04/2013 - O Globo

Pedido foi feito pelo Ministério Público em fevereiro

Novo cenário. Operários trabalham na demolição de rampa da Perimetral. Foto de 10/12/2012 Pablo Jacob / O Globo

RIO - A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) apresentem num prazo de 60 dias ao Ministério Público documentos consolidados e atualizados dos estudos de impacto de vizinhança e viários das intervenções do Projeto "Porto Maravilha", especialmente em relação às obras de demolição do elevado da Perimetral, no Centro da cidade.

Nos documentos deverão constar as avaliações do fluxo viário, contemplando as áreas direta e indiretamente afetadas, durante e após as obras. Dentre os esclarecimentos prestados ao MPRJ, a Prefeitura afirmou que a futura Avenida Binário será inaugurada antes da eventual demolição do elevado da Perimetral. Segundo o MP, as mudanças iriam piorar o trânsito da cidade.

Em fevereiro a demolição da Perimetral entrou na mira do Ministério Público estadual. O MP considera que as informações disponíveis sobre o impacto viário do projeto e alternativas para minimizá-lo estão incompletos. O órgão entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando à Justiça que suspenda imediatamente qualquer atividade vinculada à demolição do elevado, obrigue a prefeitura à realização de estudos complementares num prazo de 90 dias e determine a revisão das licenças de obras. Em caso de desobediência, o MP pede que a Justiça estabeleça uma multa diária de R$ 200 mil para o poder público. A audiência especial aconteceu no dia 27 de março.

Os promotores da equipe de Meio Ambiente do MP argumentam ainda na ação que o estudo partiu do princípio de que a Rodoviária Novo Rio será transferida, reduzindo o volume de tráfego existente, o que pode não acontecer. Segundo o MP, faltou ainda uma análise mais ampla da demolição da Perimetral em relação à Região Metropolitana.

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