31/10/13 - O Globo
LUIZ ERNESTO MAGALHÃES
RIO - O prefeito Eduardo Paes encaminhou nesta quarta-feira à Câmara dos Vereadores do Rio dois projetos para tentar incentivar a construção de habitações na Zona Portuária, em troca de incentivos fiscais para os investidores. O objetivo é construir até 28 mil unidades habitacionais tanto na região revitalizada pelo Porto Maravilha quanto em imóveis antigos de diversos bairros que formam a Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) Sagas — que inclui Saúde, Gamboa e Santo Cristo.
Pela proposta, a prefeitura perdoará dívidas de IPTU e da taxa de coleta de lixo até a data em que a lei entrar em vigor, como estímulo para a construção de empreendimentos residenciais. As isenções também serão válidas durante as obras, até a concessão do habite-se. Os construtores ficarão ainda isentos de recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de pagar o ISS das obras. Mas, para ter direito aos benefícios, os investidores terão de obedecer a algumas regras. Os projetos habitacionais na área do Porto Maravilha terão de ficar prontos em no máximo 48 meses após a concessão da licença de obras pela Secretaria de Urbanismo. Se o imóvel ficar na área da Apac Sagas, o prazo cai para 24 meses.
No caso da isenção do ISS, o investidor perde a isenção, tendo de pagar o imposto com juros à prefeitura, se o empreendimento residencial for convertido para qualquer outra atividade num prazo de 20 anos após o habite-se.
Até julho, só um projeto residencial
O plano para a Zona Portuária tem algumas particularidades. As unidades habitacionais serão bem mais simples, com menos exigências do que para um imóvel na Zona Sul do Rio, por exemplo. Os condomínios podem ser construídos sem garagem, ou com no máximo uma vaga por apartamento. Além disso, os empreendimentos estão dispensados de ter apartamento para porteiro. No caso de imóveis comerciais convertidos em residências pelos investidores, eles poderão ser conjugados simples, com um compartimento habitável, cozinha e banheiro.
A proposta de conceder incentivos para projetos residenciais é uma tentativa de evitar que a Zona Portuária repita um modelo de ocupação parecido com o resto da região central do Rio. Hoje, o número de pessoas que reside no Centro é reduzido. Com isso, a área conta com um grande movimento durante a semana nos escritórios, mas fica deserta durante o fim de semana.
Em julho, uma reportagem do GLOBO mostrou que, até aquele momento, apenas um empreendimento residencial havia sido licenciado na região do Porto Maravilha. Mesmo assim, tratava-se de uma iniciativa com o apoio da prefeitura: um conjunto que está sendo construído para hospedar parte das comitivas que virão para os Jogos Olímpicos de 2016. São mais de mil apartamentos, que, terminados os jogos, serão convertidos em moradias para servidores públicos, que estão comprando as unidades com cartas de crédito concedidas pela Previdência do Município (Previ-Rio).
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