29/10/2013 - O Globo, Catharina Wrede
A comunidade Chapéu Mangueira, no Leme, teve o uso do solo regulamentado pela prefeitura. O decreto, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, proíbe novas construções na região, mas permite a verticalização das já existentes de acordo com a nova lei. Além disso, o documento dá um prazo de 180 dias para que uma área não edificante - com vegetação ou objeto de recuperação ambiental - seja delimitada fisicamente.
Restrições para área de risco
No decreto, a comunidade tem seu terreno dividido em quatro setores: um setor considerado de alto risco e de grande vulnerabilidade, suscetível a deslizamentos em que é permitida a construção de apenas um pavimento; um segundo residencial e comercial, cuja permissão é para edificações de até dois andares; e outros dois setores em que construções de até três pavimentos são legalizadas. Coberturas são permitidas, mas apenas como áreas de lazer e serviço.
Apesar da verticalização e de reformas serem autorizadas, de acordo com o documento, ficam vedadas quaisquer novas construções a partir da data da publicação. Exceções valem apenas para as edificações "de iniciativa do poder público".
- Essa nova lei ainda não foi passada para os moradores - diz Arlete Ludovice, presidente da associação de moradores da comunidade Chapéu Mangueira. - Quero que tragam o estudo do solo por escrito, além da lei. Aqui só contam história, mas documento que é bom, nunca deram.
A comunidade Chapéu Mangueira, no Leme, teve o uso do solo regulamentado pela prefeitura. O decreto, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, proíbe novas construções na região, mas permite a verticalização das já existentes de acordo com a nova lei. Além disso, o documento dá um prazo de 180 dias para que uma área não edificante - com vegetação ou objeto de recuperação ambiental - seja delimitada fisicamente.
Restrições para área de risco
No decreto, a comunidade tem seu terreno dividido em quatro setores: um setor considerado de alto risco e de grande vulnerabilidade, suscetível a deslizamentos em que é permitida a construção de apenas um pavimento; um segundo residencial e comercial, cuja permissão é para edificações de até dois andares; e outros dois setores em que construções de até três pavimentos são legalizadas. Coberturas são permitidas, mas apenas como áreas de lazer e serviço.
Apesar da verticalização e de reformas serem autorizadas, de acordo com o documento, ficam vedadas quaisquer novas construções a partir da data da publicação. Exceções valem apenas para as edificações "de iniciativa do poder público".
- Essa nova lei ainda não foi passada para os moradores - diz Arlete Ludovice, presidente da associação de moradores da comunidade Chapéu Mangueira. - Quero que tragam o estudo do solo por escrito, além da lei. Aqui só contam história, mas documento que é bom, nunca deram.