segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Regras antes que seja tarde demais

19/01/2015 - O Globo

NITERÓI - Reclamação constante dos moradores mais antigos da região de Pendotiba, o avanço da ocupação da área urbana pode ser medida em números. Unidades habitacionais licenciadas pela Secretaria municipal de Urbanismo, incluindo casas e apartamentos, saltaram de 1.047 em 2012 para 1.542 no ano passado. Frear esse crescimento, que ameaça inclusive as áreas verdes da região, é o principal objetivo do Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba, cujos estudos técnicos serão divulgados nesta terça-feira no site da Secretaria municipal de Urbanismo e Mobilidade. Esta agendado ainda o calendário de seminários e audiências públicas para discutir o projeto com os moradores da cidade.

De acordo com a secretária Verena Andreatta, a falta de uma legislação específica para Pendotiba faz com que os investidores do mercado imobiliário construam cada vez mais empreendimentos respaldados por leis genéricas e, em alguns casos, bem antigas, elaboradas há mais de 30 anos. Isso fez com que a área urbanizada da região saltasse de 29% em 1976 para 51% nos dias de hoje.

— É uma região que ficou sem regras para edificação. Na ausência desse plano urbanístico, as normas usadas pelo setor imobiliário são as leis genéricas da cidade. E a consequência disso é que hoje temos um espaço urbano que cresceu de forma fragmentada, incoerente — afirma Verena.

Uma das principais diretrizes que o governo vai propor nas consultas públicas é a restrição do crescimento da malha urbana. A ideia é que ela não ultrapasse, significativamente, o patamar atual (de 51%), preservando, sobretudo, as áreas verdes. Pendotiba tem, inclusive, áreas residuais de Mata Atlântica, bioma fortemente ameaçado pelo desmatamento. Estudos técnicos catalogaram 164 hectares de área reflorestável, que representa 9,6% do território da região. Esse levantamento sugere a criação de nove Áreas Especiais de Interesse Ambiental (Aeia), que somam 17,66% de Pendotiba. Há ainda Zonas de Restrição de Ocupação Urbana (ZROU), que totalizam mais 18,01%.

Especialistas têm feito críticas ao fato de o PUR estar sendo elaborado antes da revisão do Plano Diretor do município. O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, afirma que a decisão foi tomada para evitar consequências irreversíveis para os bairros, inclusive do ponto de vista ambiental. Por isso, a secretaria decidiu levar adiante, diz ele, um projeto "moderado e conservacionista".

— Nós temos um problema que pode provocar prejuízos irreparáveis se não for resolvido agora, como a supressão do remanescente florestal que ainda tem lá. Pendotiba não tem nada (em termos de legislação específica), então isso faz a situação ficar complicada. O morador que se mudou para Pendotiba com o objetivo de morar perto da natureza hoje não sabe se o terreno ao lado dele ficará vazio ou pode receber um Minha Casa Minha Vida (programa de habitação. É insegurança para quem constrói e para quem mora — argumenta o técnico.

Com a divulgação do resultado do estudo técnico nesta terça, inicia-se a fase de consultas públicas do PUR, que dará origem ao texto que será enviado à Câmara dos Vereadores. O governo fará dois seminários e duas audiências públicas em diferentes pontos de Pendotiba, entre 24 de janeiro e 4 de março. Em seguida, ficará a cargo do Legislativo promover novos debates. A previsão é que os parlamentares aprovem o plano ainda este ano.

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