10/05/2015 - O Globo
O Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba chega enfim à Câmara dos Vereadores esta semana com uma novidade para o setor viário da região: a implantação da TransPendotiba, rota que inclui um túnel no Cantagalo e nove estações de ônibus (BHLS). Outra diretriz do projeto é incentivar o adensamento planejado, sobretudo no Largo da Batalha, bairro que terá o gabarito aumentado de sete para nove pavimentos. Está prevista ainda a criação de 34 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que ganharão políticas públicas específicas, como obras de urbanização, contenção de encostas e regularização fundiária; e de quatro Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural (Zepac) — lugares de grande identificação da população, como a Avenida Thomás Edison Vieira, conhecida como Rua das Árvores, que terão seus cenários preservados. A implantação da TransPendotiba, rota viária que inclui um túnel cortando o Cantagalo e nove estações de ônibus (BHLS), além de alterações no gabarito apenas no Largo da Batalha para promover o adensamento de áreas urbanizadas são algumas das novidades que constam do primeiro Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba, que a prefeitura enviará à Câmara dos Vereadores esta semana. No estudo são listadas diretrizes para ordenar o crescimento da região nos próximos dez anos. Neste período, o plano estima que a população aumente 18%, saltando dos atuais 55 mil habitantes para 65 mil.
Também é prevista a criação de quatro Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural (Zepac) e 34 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na região que compreende os bairros Ititioca, Badu, Sapê, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha, Matapaca, Vila Progresso e Maria Paula. Com isso, garante Renato Barandier, subsecretário de Urbanismo, 70% da área afetada pelo PUR serão preservadas. Nas demais, a que sofrerá maior impacto é o Largo da Batalha, para a qual o estudo prevê um adensamento maior: ali o bairro terá sua infraestrutura transformada, e o gabarito das edificações passará de sete para nove pavimentos. O gabarito atual continuará valendo nos demais bairros, nos trechos denominados centralidades, conglomerados urbanos que pontuarão as margens da TransPendotiba. Uma imposição é que o primeiro piso seja sempre destinado ao comércio.
— Isso pretende criar espaços públicos vibrantes e mudará a relação entre a edificação e a calçada, o que é fundamental para a sensação de segurança — avalia o subsecretário.
Barandier garante ainda que, com o PUR, a população que passará a habitar essa região na próxima década estará, no máximo, a cinco minutos a pé de suas principais necessidades diárias:
— O adensamento às vezes é visto como algo ruim, mas é a solução de sustentabilidade atualmente perseguida pelas cidades de todo o mundo. O problema é quando ele ocorre sem planejamento. No PUR, o planejamento prevê o adensamento com uso misto ( residencial e comercial) no entorno das áreas da TransPendotiba.
OUTORGA ONEROSA
Para investir em infraestrutura de transporte e na construção de habitação de interesse social na região do PUR, a prefeitura pretende lançar mão da outorga onerosa, com a qual pretende arrecadar R$ 18 milhões. A taxa será paga, por exemplo, por quem quiser aumentar o potencial construtivo do terreno sem ultrapassar o gabarito. Há regras que relacionam a área do terreno a ser construída com a altura do imóvel, em que são levados em consideração, por exemplo, espaços para ventilação.
Para cada uma das 34 Zeis que serão criadas, o estudo orienta o município a elaborar políticas públicas específicas, como criação de habitação de interesse social, obras de urbanização, contenção de encostas e regularização fundiária. Já o principal benefício para as Zepacs — lugares notáveis, de grande identificação da população — será a preservação de sua ambiência e paisagens. Estão nessa categoria a Avenida Thomás Edison Vieira, conhecida como Rua das Árvores; o açude da Vila Progresso; e as descidas da Pestalozzi, na Estrada Caetano Monteiro, e da Estrada da Cachoeira, no caminho para São Francisco.
— As regras de ocupação serão voltadas para preservar a ambiência urbana, o patrimônio paisagístico e cultural, além das áreas verdes que ainda restam na região. O PUR promete manter 42% do território como área de preservação e conservação do meio ambiente, entre zonas amortecimento e áreas intocáveis — garante Barandier.
Apesar da projeção para dez anos, o estudo deverá ser revisto em 2020. Pelas alterações sugeridas no Plano Urbanístico (PUR) de Pendotiba, sem prazo para serem executadas, um novo sistema viário daria fim aos engarrafamentos e melhoraria o transporte público na região. Com a criação da TransPendotiba, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros — que compreende as estradas Caetano Monteiro, Francisco da Cruz Nunes, Washington Luís e Pacheco de Carvalho — está prevista a implantação do sistema BHLS (Bus with High Level of Service), com nove estações. A perfuração de um túnel cortando o Cantagalo liberaria o trânsito por uma via binária sob o maciço do bairro e permitiria que a faixa reversível da Estrada Francisco da Cruz Nunes se tornasse fixa, em mão única.
Segundo o PUR, o túnel do Cantagalo terá 810 metros de extensão, com duas pistas de rolamento, de mão única, sentido Região Oceânica. Ele permitirá que o motorista o acesse na altura da Hayasa e já saia próximo ao Parque da Colina, evitando o afunilamento da estrada.
— Nós pensamos em várias alternativas para o gargalo formado no trecho de afunilamento da Francisco da Cruz Nunes. Constatamos que as desapropriações necessárias para o alargamento da via tornaria essa opção inviável — explica o subsecretário de Urbanismo, Renato Barandier.
ESTRADAS INTERLIGADAS
Os técnicos estimam que a obra do túnel custe R$ 36 milhões. Parte desse valor poderá ser arrecadado com a outorga onerosa, pagamento pelo qual se adquire legalmente o direito de construir de acordo com o coeficiente máximo estabelecido pelo zoneamento.
O BHLS da TransPendotiba será igual ao anunciado pela prefeitura para a TransOceânica. O sistema é similar ao BRT (Bus Rapid Transit) que funciona na Zona Oeste do Rio, com um corredor exclusivo para ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros. Na TransPendotiba, as estações ficarão no Largo da Batalha, Ititioca, Badu, Sapê, Cantagalo, Maceió, Matapaca, Vila Progresso e Maria Paula. Os ônibus do BHLS têm ar-condicionado e portas de ambos os lados. A principal diferença é que no sistema do Rio, o veículo segue apenas nas pistas exclusivas, já no BHLS os ônibus podem sair da faixa exclusiva e acessar ruas adjacentes para embarque e desembarque de passageiros. De acordo com Barandier, as estradas Caetano Monteiro, Francisco da Cruz Nunes, Washington Luís e Pacheco de Carvalho serão requalificadas e transformadas em avenidas O sistema vai estruturar a região que cresceu a partir de estradas e vai se conectar com a TransOceânica, a estação de catamarãs de Charitas e o Centro de Niterói.
Todas as medidas previstas pelo PUR ainda não têm data nem prazos para serem executadas. O projeto de lei apenas traça diretrizes para o desenvolvimento da região nos próximos anos. A execução do que está planejado pelo plano dependerá de recursos e das prioridades de investimentos dos próximos governos.