terça-feira, 5 de maio de 2015

Programa para conter favelas está abandonado

05/05/2015 - O Globo

O programa Ecolimites, lançado em 2001 pela prefeitura para conter o crescimento de 50 favelas no Rio, foi deixado de lado. Falhas na fiscalização têm permitido novas invasões e degradação de áreas verdes da cidade, revelam SELMA SCHMIDT e PAULO ROBERTO JÚNIOR . Um dos casos mais graves ocorre no Morro do Banco, no Itanhangá, que avança na mata e também sofre intenso crescimento vertical. O prefeito Eduardo Paes admite que a verticalização é um desafio, mas, para justificar falhas da fiscalização, diz que "está cheio de apartamento de rico com puxadinho''. Localizado aos pés de uma grande área verde na região do Itanhangá, na Barra da Tijuca, o Morro do Banco é uma das comunidades do Rio com visível expansão mata adentro. Com o fracasso de políticas de controle ambiental e urbanístico, a área já ocupa uma extensão de mais de 155 mil metros quadrados, de acordo com dados do Instituto Pereira Passos (IPP), órgão da prefeitura do Rio. Desde 2002, o Morro do Banco conta com um ecolimite (barreira ecológica) que deveria delimitar o espaço para novas construções. Mas não é isso o que se vê. A diretora da Câmara Comunitária da Barra, Maria Lúcia Mascarenhas, afirma que os moradores do Itanhangá vêm se reunindo há semanas com o subprefeito da Barra e de Jacarepaguá para cobrar medidas que impeçam o crescimento desenfreado das construções. A expansão que se observa no Morro do Banco, tanto horizontal quanto vertical, repete-se em outras comunidades da cidade, que nos anos 2000 receberam os ecolimites, com o objetivo de proteger as áreas verdes vizinhas às favelas.

Muitas vezes, a questão não é apenas de preservar o verde. No caso do Morro do Banco, por exemplo, Maria Lúcia Mascarenhas ressalta que a expansão da área está gerando problemas como vazamento de esgoto e grandes espaços ocupados por lixões.

— A infraestrutura do local é precária, não há nem saneamento básico. Os efeitos desse aumento vertical e horizontal são sentidos pelos moradores do Jardim Itanhangá. Estamos aguardando uma posição do subprefeito para definirmos nosso próximo plano de ação, pois queremos mais preservação nessa região — desabafou Maria Lúcia.

O programa Ecolimites foi criado pelo prefeito Cesar Maia, no início dos anos 2000. Entre 2001 e 2004, 50 áreas verdes da cidade, que corriam o risco de ser invadidas por favelas, foram delimitadas. No entanto, cada vez mais, novas construções põem o projeto em risco. Das favelas onde o sistema foi implantado, a situação é mais crítica em Rio das Pedras, com expansão horizontal de 11.678,72 metros quadrados. Já são mais de 160 mil moradores e quase 40 mil residências, muitas sem infraestrutura adequada. De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Rio das Pedras, Fabrício José dos Santos, não há fiscalização para conter o avanço dos barracos. Apesar da existência de ecolimites na comunidade, ele diz que nunca foi informado pela prefeitura sobre a delimitação do espaço:

— Não sei dizer quando criaram o ecolimite, pois não fiquei sabendo. Em 2013, instalaram aqui um Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) que, no início, trabalhou para regulamentar as casas. As denúncias sobre construção de barracos em áreas proibidas chegam a mim pelos próprios moradores. Eu vou lá, converso com os invasores e repasso a informação para o Pouso, mas, infelizmente, em comunidade carente acontece essa invasão de terra, e a associação fica impotente sem o apoio da prefeitura. Deveria haver um comprometimento maior dos órgãos competentes — diz Fabrício.

Os chamados Pousos são ligados à Secretaria municipal de Urbanismo e foram criados para atuar dentro de favelas, tirando dúvidas dos moradores sobre construção de novas edificações e recebendo denúncias em relação à expansão desordenada da comunidade.

Há 20 anos, o biólogo Mario Moscatelli sobrevoa a Barra da Tijuca para realizar um levantamento sobre a degradação ambiental da região. Ele diz que há alguns anos observa a invasão da mata e teme que a situação piore:

— A estabilidade da encosta depende da cobertura vegetal. Quando há desmatamento, aquela região fica vulnerável a deslizamentos. Com as chuvas fortes, vamos passar a ver na Baixada de Jacarepaguá situações trágicas como já observamos em outras regiões que cresceram sem planejamento — comenta o biólogo.

Na Rocinha, uma das maiores favelas do Rio, os ecolimites também não vingaram. Segundo a Associação de Moradores da Rua Capuri e Adjacências — vizinha à favela —, os ecolimites foram ignorados pelos moradores. Segundo um diretor da associação que não quis se identificar, as regiões de Laboriaux, Portão Vermelho, Dioneia e Vila Verde têm o maior número de invasões:

— Os moradores passaram por cima dos cabos de aço que delimitavam o espaço. Na Vila Verde, por exemplo, chega a ser descarada a invasão. Os moradores derrubam árvores centenárias para a construção de novos barracos.

Assim como na Rocinha, na comunidade do Pereirão, em Laranjeiras, moradores ultrapassaram a barreira construída com cabos de aço, segundo uma ex-diretora da Associação de Proteção Ambiental São José (APA), que preferiu não se identificar:

— A região só faz crescer, e não há nenhum impedimento pela prefeitura.

Na comunidade Tavares Bastos, no Catete, os ecolimites não são mais visíveis. Mas um muro construído há décadas pela família Guinle para delimitar suas terras na região serve como barreira informal. Que, aliás, já foi ultrapassada. O pai de Daniel Costa, de 38 anos, foi um dos primeiros a construir uma casa após o muro, há mais de 60 anos. De lá pra cá, outras 13 famílias passaram a residir no terreno e, segundo elas, não fosse essa ocupação, a favela teria crescido ainda mais.

— Sempre brigamos para que ninguém invadisse o terreno. Se dependesse da prefeitura, mais uma comunidade iria crescer aqui — comenta Daniel, que, junto com as demais 14 famílias, briga na Justiça pelo usucapião das terras.

SUBPREFEITURA FAZ VISTORIA

O subprefeito da Barra e de Jacarepaguá, Alex Costa, disse que, na última semana, a subprefeitura realizou uma vistoria na comunidade, mas, segundo ele, ainda é cedo para dizer se a expansão se deu além dos ecolimites:

— A Secretaria de Meio Ambiente está trabalhando em cima de um laudo para identificar possíveis edificações construídas em áreas inapropriadas. Caso sejam identificados problemas, a Secretaria de Urbanismo e a Subprefeitura, junto com a Secretaria da Ordem Pública (Seop), farão uma intervenção para demolir as residências — afirmou Alex.

A prefeitura do Rio informou que já atua no controle da expansão de favelas em parceria com outros órgãos municipais. E que o mapeamento aéreo, realizado através de ortofotos, e as vistorias nos locais verificam se os limites estão sendo respeitados. As subprefeituras de cada região também promovem ações de fiscalização. Ainda segundo a prefeitura, outra iniciativa são os Pousos, existentes em favelas que foram declaradas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). Hoje existem 30 Pousos, que atendem 73 comunidades.

No início deste ano, reportagem do GLOBO mostrou que a prefeitura do Rio responde a cerca de cem ações movidas pelo Ministério Público nos últimos quatro anos por não conseguir controlar o crescimento desordenado em áreas de risco. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística tomou como base laudos encomendados pela Fundação GEO-Rio — órgão da prefeitura que monitora a estabilidade das encostas.

Eduardo Paes :'A dificuldade nossa ainda é a contenção da ocupação vertical'

Prefeito diz que só com denúncias pode detectar início de construções ilegais

O senhor era secretário de Meio Ambiente quando o programa Ecolimites foi implantado. O que aconteceu que o projeto não deu certo e parte das favelas continuou a crescer?

Eu não estava na prefeitura quando o programa acabou, em 2004. Fui secretário só em 2001. Em 2002, fui ser candidato a deputado e só voltei como prefeito, em 2009.

Mas por que não deu certo?

Não acho que o programa não tenha dado certo. Ele cumpriu um papel. Agora, a gente evoluiu. Quando entrei na prefeitura, o Cesar Maia (ex-prefeito) já tinha começado a fazer as ortofotos (fotos aéreas), para acompanhar a expansão das comunidades e da cidade como um todo. A partir de 2009, passamos a fazer isso com mais frequência. Tivemos, inclusive, uma redução da área ocupada por favelas, de 2009 para cá.

Não faltou fiscalização, prefeito?

Não sei. Tem de perguntar para o prefeito anterior. Mas, desde que eu virei prefeito, a área de favelas diminuiu. O IPP (Instituto Pereira Passos) tem números, dados e fotos (de 2008 para 2013, a área ocupada por favelas diminuiu 2,16%).

O senhor fala da redução da área das favelas. Mas e a expansão vertical?

A dificuldade nossa ainda é a contenção da ocupação vertical.

Hoje a prefeitura trabalha com as ortofotos para detectar a expansão horizontal. Qual é a periodicidade dessas ortofotos?

Semestral ou anual.

Então não dá para detectar quando uma construção irregular começa a ser feita?

Aí só com denúncia, como as feitas através do WhatsApp do GLOBO. Não temos um satélite virado para a cidade o dia inteiro.

E os Pousos (Postos de Orientação Urbanística e Social), eles não detectam isso? Não estão nas favelas para isso?

Alguns detectam, mas não é um sistema ágil. Mesmo assim, a gente conseguiu diminuir, de 2009 para cá. Da mesma maneira que a gente tem muita dificuldade na Zona Sul. As pessoas vivem fazendo puxadinho. Só detectamos com denúncia. Está cheio de apartamento de rico na Zona Sul com puxadinho. Cobrem a varanda... A gente só tem como detectar com denúncia.

O senhor tem ideia de quanto custa um projeto para o controle efetivo das favelas?

Não é um problema de custo. A gente já estudou tecnologia. Tanto é que no meu governo a área de favelas diminuiu.

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