O Globo, Selma Schmidt e Simone Candida, 02/jun
O prefeito Eduardo Paes criticou ontem o projeto de lei que declara como Área de Especial Interesse Social (Aies), para fins de urbanização e regularização, 19 núcleos com 589 casas instalados em terreno da União administrado pelo Jardim Botânico. Paes disse ser contra a proposta, que, segundo ele, apresenta "vício de iniciativa". De autoria dos vereadores Adilson Pires (PT), líder do governo, Reimont (PT) e Eliomar Coelho (PSOL), o projeto está na ordem do dia da Câmara, mas a votação está suspensa, até que se chegue a um consenso. Como O GLOBO mostrou ontem, vereadores, associações de moradores e a direção do parque temem que a aprovação do texto provoque a expansão das comunidades existentes e a privatização de áreas públicas.
- Um projeto como esse teria que ser proposto pelo Executivo, e não por vereadores. E, depois, acho que a questão depende muito mais do Jardim Botânico, gestor da área, do que da própria prefeitura. Então, eu gostaria de ouvir o presidente do Jardim Botânico, porque, se tiver alguma coisa que possa ser regularizada, que se regularize. Mas, se não tiver, que se encontre uma alternativa - disse Paes.
O presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, considera o projeto inconstitucional, além de ter vício de origem e de violar o pacto federativo: - A matéria em discussão tem de ser tratada em legislação federal. Na hipótese de ser aprovada, o prefeito tem obrigação de vetá-lo. Acredito que ele não sancionaria um projeto ilegal.
Mas, de qualquer forma, por ser inconstitucional, o Ministério Público, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia Geral da União podem recorrer à Justiça.
Número de imóveis beneficiados pode ser maior Reimont argumenta que prefeito e presidente do Jardim Botânico estão equivocados, pois o projeto se baseia na Lei Orgânica, a legislação maior do município. Já o deputado federal Edson Santos (PT), que nasceu numa das comunidades do Horto há quase 56 anos, garantiu que a proposta não fere o pacto federativo: - Mesmo em terreno da União, constitucionalmente o município é o responsável pelo uso e pela ocupação do solo.
Espero que os vereadores pensem no interesse do Jardim Botânico, mas também de moradores que estão lá há muitos anos. A direção do Jardim Botânico quer expandir o parque em detrimento dos moradores. Quer tirar o pessoal de lá e mandar para Campo Grande - alega ele, cuja irmã, Emília Santos, preside a Associação dos Ex-funcionários do Jardim Botânico.
O número de 589 casas existentes nos 19 núcleos do Horto pode estar subdimensionado. Essa era a quantidade de residências, em 2005, que consta de relatório da SPU. O documento cita que, em 1975, estavam cadastradas 377 famílias no terreno da União. Em 1985, eram 408 (mais 8%). Dez anos depois, houve um crescimento de 44% (589 casas). Até o fim do ano, deve-se conhecer o número atualizado.