Proposta para Plano Diretor pode liberar hotéis em qualquer área

POLÊMICA

Publicada em 09/06/2010 às 22h35m

Luiz Ernesto Magalhães - O Globo - 09/06/2010

RIO - As emendas apresentadas pelos vereadores na última segunda-feira ao projeto do novo Plano Diretor continuam a causar polêmica. Especialistas e associações de moradores criticaram as propostas porque consideram que não deixam claro o seu impacto para a cidade. Um dos pontos questionados se refere à construção de novos hotéis na cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Uma das emendas abre uma brecha para que hotéis sejam erguidos em qualquer bairro seguindo regras mais liberais que as previstas na legislação para outros empreendimentos.

(Leia mais: Eduardo Paes critica propostas de emendas ao Plano Diretor)

A emenda propõe que, num raio de 200 metros de qualquer hotel existente, seja construído um novo empreendimento para hospedagem com as mesmas características. Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, a proposta pode abrir margem para a construção de espigões no bairro onde eles não são permitidos, como é o caso do Jardim Oceânico - ali, o gabarito é de três andares:

- Afinal, vão liberar esses 200 metros para qual direção? O que impede que, depois de algum tempo da inauguração de um empreendimento, alguém queira licenciar um novo hotel numa área estritamente residencial, alegando que já existe um outro a 200 metros de distância, independente da legislação existente? Em tese, os hotéis poderão ser construídos em qualquer lugar do Rio.

Em meio à polêmica, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Alfredo Lopes, saiu em defesa da proposta de liberar hotéis na Barra da Tijuca e não apenas na Zona Portuária.

ABIH apoia benefícios para setor hoteleiro

A posição é diferente da do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, que terça-feira pediu cautela na concessão de novas licenças para o setor, para evitar que haja uma oferta excessiva de leitos no Rio.

- Para a ABIH, não importa se a regulamentação será por legislação específica ou pelo Plano Diretor. O tempo está passando, e os incentivos para o setor não saem. Daqui a pouco, vão querer liberar a construção de apart-hotéis, alegando que não há tempo para construir novos hotéis tradicionais - disse Alfredo Lopes.

Para o vereador e ex-secretário municipal de Urbanismo Alfredo Sirkis (PV), as emendas extrapolam o conceito do que deve ser um Plano Diretor. Segundo Sirkis, o texto deve fixar diretrizes que orientem o crescimento da cidade, indicando, por exemplo, onde ele precisa ser estimulado ou freado, e não entrar em detalhes - que devem ser tratados numa legislação específica.

- A revisão do Plano Diretor deveria, neste momento, se ater a adequar a legislação urbanística local ao Estatuto das Cidades (legislação federal). O que está sendo proposto em muitas das novas emendas está na contramão de toda a concepção urbanística da cidade. Em lugar de ter regras mais restritivas, você flexibiliza, sem levar em conta os danos ambientais e urbanísticos que isso causará - criticou Sirkis.