terça-feira, 6 de julho de 2010

Prefeitura do Rio errou ao propor revisão do Plano Diretor


O Globo online, Luiz Ernesto Magalhães, 06/jul
Um erro da Secretaria municipal de Urbanismo na elaboração das propostas da prefeitura para o novo Plano Diretor do Rio deixou para os nove vereadores da comissão de revisão a tarefa de decidir um dos pontos mais importantes do projeto. A questão envolve os padrões urbanísticos que definem, na prática, o valor de mercado dos terrenos da cidade. A intenção do governo era manter os padrões atuais, do Plano Diretor de 1992. Mas, em novembro do ano passado, ao enviar várias emendas ao projeto original apresentado pelo ex-prefeito Cesar Maia, o município manteve uma tabela da gestão anterior e encaminhou outra com índices que, na prática, seguiam a mesma proposta. Essas tabelas tinham parâmetros urbanísticos que entram no cálculo do valor do metro quadrado dos terrenos.
Relator diz que vai aceitar pedido da prefeitura
O engano só foi corrigido quatro meses depois. Em março, Paes pediu à comissão que as tabelas fossem desconsideradas e que os padrões atuais fossem mantidos. O relator do projeto na Câmara, Roberto Monteiro (PCdoB), disse nesta segunda-feira que vai acatar a orientação da prefeitura. Mas a decisão final caberá à maioria dos integrantes da comissão de revisão:
- A única mudança de índices no relatório será na Zona Portuária, mas apenas para ajustá-los à legislação já existente do Porto Maravilha (projeto para revitalizar a região).
A presidente da comissão, Aspásia Camargo (PV), acha que faltam informações técnicas, não enviadas pela prefeitura.
- Isso criou uma confusão danada. Estamos num limbo. Os parâmetros que a prefeitura deseja que sejam adotados não foram debatidos com a população - disse Aspásia.
Paes não confirma, mas o engano teria causado a exoneração de duas assessoras da secretaria que acompanhavam a discussão do plano. O prefeito, no entanto, reconhece que a prefeitura errou e acrescenta não ter interesse em discutir parâmetros urbanísticos no Plano Diretor. Por isso, sugeriu a Monteiro manter os índices atuais. Segundo ele, o mais apropriado é abordar o tema nos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs), que tratam em detalhes das regras de edificação nos bairros.
- No ano passado, nós reproduzimos emendas feitas na origem do Plano Diretor pelo meu antecessor. Mas havia teses com as quais, ao olhar com mais atenção, eu não concordava - disse Paes.
O equívoco envolve os Índices de Aproveitamento de Terreno (IATs) dos bairros, que definem o seu valor de mercado. Se a área tiver mil metros quadrados, por exemplo, e o IAT for de 1,5, o dono poderá construir até 1,5 mil metros quadrados (respeitando o gabarito). A proposta oficializada pela prefeitura e depois rejeitada propunha aumentar o IAT de Santa Teresa, Urca e Paquetá de 1,0 para 1,5. No restante da Zona Sul (exceto Urca), o IAT, que varia hoje de 3,5 a 4, seria padronizado em 2,5. Mas o proprietário poderia construir conforme regras antigas se pagasse uma taxa ao município (a outorga onerosa).
Para a representante da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Regina Chiaradia, o cochilo é inadmissível.
- O que aconteceu revela falta de atenção total com a condução do Plano Diretor. Se você reduz parâmetros na Zona Sul, mas permite outorga onerosa, favorece a especulação imobiliária. As construtoras apenas repassariam o custo adicional para o preço dos apartamentos - disse Regina.
Prefeito é contra benefício para templos
A tramitação de emendas polêmicas ao Plano Diretor colocou nesta segunda-feira, pela primeira vez, o prefeito Eduardo Paes e o relator do projeto, Roberto Monteiro (PC do B), em campos opostos. A discórdia envolve a exigência de estudo de impacto de vizinhança para a construção de templos na cidade. O estudo é um mecanismo previsto no Estatuto das Cidades (lei federal), que depende de regulamentação no Plano Diretor. O estatuto determina a realização de estudos técnicos antes da implantação de atividades que possam atrair grande número de pessoas aos bairros.
Paes disse ser contrário à previsão de exceções nas diretrizes do plano. Monteiro, no entanto, já antecipou que dará parecer favorável à emenda apresentada por Jorge Braz (PTB), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e integrante da comissão de revisão, que diz não ser necessário fazer estudo de impacto de vizinhança para a construção de templos. Segundo Monteiro, sua decisão é parte de uma tentativa de acordo, para que o Plano Diretor tramite e seja votado em agosto.
- A posição do governo é que tem quer avaliado (o impacto de vizinhança) para qualquer coisa: desde igreja a supermercados ou áreas de lazer - disse Paes.
O vereador Jorge Braz argumenta que a sua proposta beneficia todas as correntes religiosas. 

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