sábado, 16 de junho de 2012

Além do QG, governo quer vender outros 26 imóveis

14/06/2012 - O Globo

Com intenção de se desfazer de imóveis de sua propriedade, o Poder Executivo enviará, nas próximas semanas, mensagem à Alerj pedindo autorização para vendas

Terreno no Leblon, que abriga três delegacias, está na listagem dos bens que estado pretende vender Rafael Moraes / O Globo
RIO - A intenção do governo do estado de se desfazer de imóveis de sua propriedade vai muito além do Quartel-General da Polícia Militar. O Poder Executivo enviará, nas próximas semanas, mensagem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pedindo autorização para vender 27 bens públicos. Além do QG da Rua Evaristo da Veiga, o 2º BPM (Botafogo) e o 6º BPM (Tijuca) estão na lista, assim como o terreno no Leblon que abriga a 14º DP (Leblon), a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), a Delegacia Antissequestro (DAS) e o Juizado Especial Criminal. Há imóveis considerados desnecessários em outras áreas, como Flamengo, Lagoa, Centro, Lapa, Saúde e Icaraí (Niterói). Da lista constam ainda apartamento, restaurante, igreja, estacionamento e até entidades de classe.

Para justificar a venda dos imóveis, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, alegou que estão subaproveitados e representam gastos aos cofres públicos. Quanto às unidades das polícias Militar e Civil, as mudanças fariam parte de um novo modelo de gestão da Segurança Pública, que busca reduzir as funções administrativas e disponibilizar mais policiais nas ruas.

BPM de Botafogo perderá 3/4 de área

O batalhão de Botafogo, por exemplo, passará a ocupar apenas um quarto do terreno atual. O restante será vendido. As delegacias instaladas em 3.835 metros quadrados serão verticalizadas, e o imóvel passará a ocupar apenas mil metros quadrados do terreno. O estado não soube precisar em quanto será reduzida a estrutura do 6º BPM, que hoje ocupa 7.730 metros quadrados na Tijuca.

De acordo com a Secretaria de Segurança, atualmente, cerca de 30% do contingente de um batalhão estão em serviços burocráticos internos. A partir do futuro modelo, que foca nas sedes administrativas enxutas e mais policiais nas ruas, esse percentual deve cair para menos de 20%.

Segundo Fichtner, nenhum dos imóveis é tombado, e a venda à iniciativa privada e a pessoas físicas respeitará a lei 8.666/93, que exige a adoção de procedimentos licitatórios.

A gente vem trabalhando nesse sentido há algum tempo, mas os imóveis do estado não estavam com os registros atualizados. Ao longo dos últimos anos, regularizamos os registros dos imóveis para poder dar um destino mais adequado a eles afirmou o secretário.

Apesar de o governo estar convencido dos benefícios da venda desses bens, não sabe o quanto vai arrecadar com as transações, nem de quanto será a economia em relação à manutenção dos espaços. Fichtner afirmou que ainda não foram feitos os laudos de avaliação do atual valor de mercado dos imóveis.

Imóvel no Centro vale R$ 2,7 milhões

No site da Casa Civil, alguns dos bens contam com avaliações feitas entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O imóvel de dois pavimentos, hoje ocupado pela Igreja Universal do Reino de Deus, na Rua Dois de Dezembro 9, no Flamengo, teve valor de mercado fixado, na época, em R$ 700 mil. Um espaço de 313,54 metros quadrados usado como estacionamento pelo estado foi avaliado em R$ 240 mil em janeiro do ano passado. Já uma sobreloja de um prédio da Avenida Ataulfo de Paiva 269, no Leblon, teve valor determinado em R$ 1,7 milhão. O imóvel de 192 metros quadrados, fica em cima do Teatro Café Pequeno e abriga a Inspetoria Regional da Secretaria de estadual de Fazenda.

Outro imóvel avaliado em fevereiro de 2011 foi um prédio de dois pavimentos na Rua da Constituição 78, no Centro. Na época, seus 671,19 metros quadrados valiam R$ 2,748 milhões. No local, funciona a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro.

Há ainda um apartamento residencial no prédio da Rua Otávio Carneiro 18, em Icaraí, Niterói, além de um imóvel ocupado pela Igreja Nova Vida, na Avenida Borges de Medeiros 2.345, na Lagoa.

Enquanto a mensagem não chega à Alerj para avaliação dos deputados, moradores do Centro, oficiais reformados e representantes de entidades, inclusive de engenheiros e arquitetos, se mobilizam para impedir a venda do QG da PM à Petrobras, transação avaliada em R$ 336 milhões. O grupo vai realizar um abraço no prédio, às 12h de hoje, em defesa da preservação e manutenção do conjunto arquitetônico.

Para Fischtner, porém, não há dúvidas quanto aos benefícios do negócio para o caixa do estado:

Estamos confiantes de que é a melhor medida administrativa. Salvo a igreja, nada justifica seu tombamento. O batalhão de Botafogo é outra estrutura de uma grandiosidade que é impossível manter, tanto que o aspecto ruim da unidade é notado assim que se entra ali.

Venda de bens públicos esbarra em opositores

Assim como ocorreu com a possível venda do Quartel General da PM, a intenção do estado de se desfazer de outros bens já começa a criar polêmica. O historiador Nireu Cavalcanti considera absurda a demolição de batalhões:

Essas edificações têm a concepção da arquitetura militar e são importantes para se manter a história da instituição.

A mensagem do Executivo encontrará opositores também na Assembleia Legislativa. O deputado Luiz Paulo (PSDB) promete entrar na Justiça contra a venda do QG e analisará a lista com todos os imóveis, mas já vê problemas, por exemplo, no caso do terreno do 2º BPM (Botafogo):

É um crime patrimonial sair vendendo os imóveis do estado dessa forma. Não acho que numa área em frente ao Palácio da Cidade caiba mais prédios.

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