segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Estudo define limites de Jardim Botânico e Horto, indicando a remoção de 520 casas

19/09/2012 - O Globo

Guardado há quase 30 anos, ele será defendido pela administração do parque, que, junto com o Iphan, terá dois meses para delimitar a área tombada dos bens

Moradias em alvenaria avançam pela Rua Pacheco Leão sobre a área verde do Jardim Botânico que, ao longo dos anos, perdeu terreno para ocupações irregulares Márcia Foletto/30-08-2012 / O Globo

RIO - Um estudo que envolveu um grupo multidisciplinar, de geógrafos a arquitetos, e ampla pesquisa cartorial é considerado inédito por ter definido com precisão os limites tombados do Jardim Botânico, incluindo o Horto Florestal. Guardado há quase 30 anos, ele será defendido pela administração do parque, que, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), terá dois meses para delimitar a área tombada dos bens, o que vai sacramentar quais e quantos invasores deverão ser removidos. O GLOBO obteve com exclusividade o conteúdo do trabalho, feito em meados dos anos 80 e que faz parte do processo sobre o caso no Tribunal de Contas da União (TCU). Há curiosidades como uma proposta de ampliação do terreno protegido embora tenha sido abandonada e não conste na versão final do mapa que criaria uma faixa extra de preservação, unindo os fundos do Jardim Botânico à divisa do Parque Lage, que dividem a história e têm afinidades ambientais.

Uma coisa fica clara pelo estudo: a opção por defender a integridade do parque sem grandes concessões. Hoje, discute-se a ocupação irregular por 621 residências. Se o mapa gerado prevalecer ao fim do trabalho de técnicos do Jardim Botânico e do Iphan, que ainda não teve início, estariam fora da área tombada apenas 101 casas, na Rua Dona Castorina. No universo de ocupações passíveis de remoção ficariam 520 moradias. Há ainda as ocupações institucionais, como as de Embrapa, Serpro e Light, todas consideradas irregulares pelo estudo. O mesmo vale para uma escola municipal.

Primeiro registro foi feito por Dom Pedro II

O presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, e a superintendente do Iphan no Rio, Cristina Lodi, preferiram não falar antes da primeira reunião do grupo de trabalho. O estudo, no entanto, põe fim às especulações de que haveria um desconhecimento sobre os limites exatos da área em discussão.

O trabalho chegou a gerar uma proposta de ratificação do tombamento pelo Iphan um terceiro documento tombando, ao mesmo tempo, o Jardim Botânico e o Horto Florestal , que não foi para frente. O tombamento do Jardim Botânico ocorreu em 30 de maio de 1938 e o do Horto Florestal só aconteceu muitos anos depois, em de 17 de dezembro de 1973.

Na apresentação do estudo, o então diretor do Jardim Botânico, Carlos Alberto Ribeiro de Xavier, faz um inventário dos problemas do parque, principalmente os relacionados à perda de espaço físico, observando que o terreno no passado chegou a ter 2.100 hectares (o mapa atual considera que são 135 hectares). Segundo ele, um gradual e insidioso processo de ocupação ameaçava a integridade física da área. Localizado, Carlos Alberto, que hoje mora em Brasília, falou sobre os esforços feitos na época e disse que os domínios do jardim estão bem definidos.

Não existe isso de não haver limites estabelecidos. Eles sempre existiram desde que Dom Pedro II registrou a área pela primeira vez, em 1854 afirma Carlos Alberto. Toda a História do Brasil está ali, no Jardim Botânico. Do Império às repúblicas Velha e Nova. Durante perfurações para reformar a biblioteca do jardim, achamos ossadas de negros dos séculos XVII e XVIII, que estão no Museu Nacional. É reserva da biosfera, é um espaço vital para a cidade, e precisamos preservá-lo.

Ocupações teriam documentos frágeis

No diagnóstico sobre as ocupações, os técnicos que trabalharam no estudo consideram que apenas a transferência de um terreno para a Embrapa foi feita através de documento sólido. Mesmo assim, defendem a retirada do órgão. As outras ocupações são consideradas situações mais frágeis do ponto de vista jurídico. Como a cessão da área de Furnas feita por decreto pelo governo federal e depois transferida para a Light, por meio de um termo de permissão de uso que, de acordo com o documento, foi feito sem data. A Escola Municipal Julia Kubitschek, além de estar dentro do parque, teria sido construída de maneira totalmente irregular. Sobre o colégio, o texto diz que, do ponto de vista jurídico, era uma edificação construída de má-fé.

O TCU exclui, num primeiro momento, Embrapa, Serpro e Light da lista de possíveis remoções. A permanência deles dependerá do registro final em cartório da área tombada.



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