sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Justiça arquiva processo que dá prazo para despoluição da Baía de Guanabara

15/11/2012 - O Globo

Sentença desagrada a ambientalistas e desobriga estado de fixar cronograma de despoluição em 2 anos

15/11/2012 - 11h00 | O Globo

Lixo acumulado às margens da Baía de Guanabara, em São Gonçalo: problema ambiental que se arrasta há anos Carlos Ivan/5-10-2010 / O Globo
RIO Dezessete anos depois, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) está no centro de uma polêmica judicial. Uma sentença do juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, arquivou o processo que obriga o governo do estado a apresentar um cronograma de despoluição da Baía de Guanabara num prazo de dois anos. Na decisão, o magistrado alega que ações estão em andamento e observa que a extinção do processo sem o julgamento do mérito não desobriga o estado e a Cedae de continuar atuando de forma eficiente na despoluição da Baía.

A sentença desagradou à promotora Rosani Cunha, autora da ação civil pública, que recorrerá. Rosani classificou a decisão judicial de um desserviço à sociedade e afirmou que vai cobrar eficiência das medidas anunciadas pelo poder público.

Essa decisão é um desserviço à sociedade. Mas o MP vai continuar cumprindo a sua missão e vai recorrer da sentença disse a promotora, que entrou com a ação em 2007. O programa (PDBG) precisa ser complementado com outros projetos. Constatamos, em sobrevoo feito no início do ano, que muitas coisas precisam ser feitas. A qualidade da água da Baía piora a cada dia. Cadê a eficiência das medidas anunciadas pelo governo?

O juiz Ricardo Barcellos argumentou que houve avanço na transparência dos atos dos réus (Cedae, Secretaria estadual do Ambiente e Casa Civil), o que viabiliza a fiscalização da sociedade e do Ministério Público. A função desse processo, que se iniciou em 2007, já foi cumprida. Durante estes cinco anos de tramitação, os réus trouxeram aos autos documentos que demonstram as obras e medidas realizadas e planejadas. Tornou-se mais transparente o programa de despoluição, bem como outras medidas que dele não constavam. Desses documentos, extrai-se que houve avanço no desenvolvimento do PDBG, neste período. O estado vem repassando as verbas consideradas necessárias, escreveu o juiz.

Minc: tratamento de esgoto aumentará

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo está para pôr em funcionamento mais três das quatro estações de tratamento de esgoto construídas na fase inicial do programa. Disse ainda que será erguida mais uma estação, em Alcântara (São Gonçalo), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Eu fui um dos maiores críticos da execução do PDBG. Gastou-se muito dinheiro com pouca transparência e pouco tratamento de esgoto. Era como ter um cemitério e não ter corpos para enterrar: as estações foram construídas, mas as redes não saíram do papel. Agora as obras estão em andamento e com ampla transparência disse Minc, prometendo avanços até 2016. Em 2007, o nível de tratamento de esgoto que chegava à Baía era 12%; hoje, está em 36%. Em 2016, será de 80%.

O presidente da Cedae, Wagner Victer, afirmou que a decisão é um reconhecimento dos avanços recentes:

Fico feliz em saber que, tanto por parte da Justiça, como do Ministério Público, há um reconhecimento de que, desde 2007, nós implantamos um novo ritmo no programa de despoluição. Resolvemos problemas históricos, como o da Estação Alegria (de tratamento de esgoto, no Caju). Vamos triplicar o tratamento na Alegria, de 2.500 litros por segundo para sete mil litros. Já estamos superando com obras os compromissos originais.

A decisão judicial, no entanto, causou indignação entre ambientalistas. O biólogo Mario Moscatelli afirmou que a medida só reforça a convicção de que o mal ambiental no Brasil compensa:

Gostaria que o senhor juiz que proferiu a extinção do processo pudesse compartilhar o seu otimismo depois de um sobrevoo sobre a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, que nada mais é do que um gigantesco valão de esgoto, lixo e cadáveres. Tudo fruto das irresponsáveis gestões com recursos públicos.

Dora Negreiros, presidente do Instituto Baía de Guanabara, estranhou a decisão judicial porque, segundo ela, ainda há muito esgoto e lixo na Baía:

Nesses 20 anos, muita coisa foi feita e muita coisa foi malfeita. É verdade que estão retomando as obras, mas ainda falta muito para a Baía recuperar as águas cristalinas do passado. No litoral de Niterói, houve melhora, mas o quadro ainda é ruim no litoral do Rio e da Baixada Fluminense. Falta muita coisa para ser feita, principalmente em relação a esgoto domésticos.


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