06/11/2012 - O Globo
Prefeito quer manter incentivos no Porto por mais dois anos
O prefeito Eduardo Paes apresentou nesta segunda-feira à Câmara dos Vereadores dois projetos de lei que mudam parâmetros urbanísticos e ambientais para possibilitar a construção, pelo setor privado, do campo de golfe na Barra a ser usado nos Jogos de 2016, e do centro de mídia e transmissões, dentro do Parque Olímpico. Paes, que se reuniu com 27 vereadores, também levou à Câmara dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes. O "pacote de bondades" propõe a devolução em dinheiro dos créditos acumulados da Nota Carioca. Além disso, refinancia débitos tributários inscritos na dívida ativa e as dívidas que ainda estão, em âmbito administrativo, na Secretaria municipal de Fazenda. Os devedores poderão ter descontos de até 70% sobre os juros e mora relativos ao valor do débito.
Acompanhado por Maria Silvia Bastos Marques, presidente da Empresa Olímpica Municipal, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, Eduardo Paes também entregou proposta à Câmara para postergar os incentivos fiscais existentes na Zona Portuária por mais dois anos. Em 2009, já havia sido aprovado projeto que, para ajudar na revitalização da área, concedia isenção de IPTU por dez anos a quem construísse e retirasse o habite-se de obra na região até 2012. Proprietários de imóveis preservados, localizados nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, que se dispusessem a recuperá-los também até 2012 receberam perdão de dívidas de IPTU anteriores a 31 de dezembro de 2009.
No mesmo pacote, que agora pode ser prorrogado, estava prevista a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações comerciais na região e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de construção civil que investissem na área do Porto. O ISS de áreas consideradas estratégicas (como hotéis, atividades de lazer e educação) foi reduzido de 5% para 2%, no pacote de 2009.
Na reunião com os vereadores, Paes detalhou as mudanças necessárias para a construção do campo de golfe e do centro de mídia, como noticiado pelo GLOBO sexta-feira. O pacote olímpico transforma em não edificáveis todos os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi voltados para a Praia da Reserva, que serão transformados num parque público. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados às margens da Avenida das Américas, considerado intocável por estar em Zona de Conservação da Vida Silvestre, seria liberado para construções. Para que o setor privado tenha interesse em construir o centro de mídia, Paes propôs a alteração do gabarito no entorno do Parque Olímpico, que passaria de 12 para 18 andares. Segundo Paes, isso atrairá a iniciativa privada:
- Conseguimos reformar o Sambódromo sem dinheiro da prefeitura quando permitimos uma alteração no gabarito onde ficava o prédio da Brahma. A gente deixou subir mais a nova construção, o que gerou interesse da iniciativa privada.
Vereadores reclamaram do fato de Paes não ter apresentado antes os projetos de lei.
- Ele veio aqui discutir o que ninguém conhece - disse Sônia Rabello (PV).
Paes disse que não foi à Câmara discutir o aumento de IPTU - que deve ter um reajuste de 30% em 2014 e passar a ser cobrado de 1,1 milhão de proprietários que não pagavam o tributo. Ele só apresentará o projeto em 2013.
- Não estou com pressa para aprovar isso, é uma discussão que tomará o ano que vem. Mas é preciso fazer a justiça tributária. Não dá para ficar com o IPTU defasado 15 anos.
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Prefeito quer manter incentivos no Porto por mais dois anos
O prefeito Eduardo Paes apresentou nesta segunda-feira à Câmara dos Vereadores dois projetos de lei que mudam parâmetros urbanísticos e ambientais para possibilitar a construção, pelo setor privado, do campo de golfe na Barra a ser usado nos Jogos de 2016, e do centro de mídia e transmissões, dentro do Parque Olímpico. Paes, que se reuniu com 27 vereadores, também levou à Câmara dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes. O "pacote de bondades" propõe a devolução em dinheiro dos créditos acumulados da Nota Carioca. Além disso, refinancia débitos tributários inscritos na dívida ativa e as dívidas que ainda estão, em âmbito administrativo, na Secretaria municipal de Fazenda. Os devedores poderão ter descontos de até 70% sobre os juros e mora relativos ao valor do débito.
Acompanhado por Maria Silvia Bastos Marques, presidente da Empresa Olímpica Municipal, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, Eduardo Paes também entregou proposta à Câmara para postergar os incentivos fiscais existentes na Zona Portuária por mais dois anos. Em 2009, já havia sido aprovado projeto que, para ajudar na revitalização da área, concedia isenção de IPTU por dez anos a quem construísse e retirasse o habite-se de obra na região até 2012. Proprietários de imóveis preservados, localizados nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, que se dispusessem a recuperá-los também até 2012 receberam perdão de dívidas de IPTU anteriores a 31 de dezembro de 2009.
No mesmo pacote, que agora pode ser prorrogado, estava prevista a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações comerciais na região e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de construção civil que investissem na área do Porto. O ISS de áreas consideradas estratégicas (como hotéis, atividades de lazer e educação) foi reduzido de 5% para 2%, no pacote de 2009.
Na reunião com os vereadores, Paes detalhou as mudanças necessárias para a construção do campo de golfe e do centro de mídia, como noticiado pelo GLOBO sexta-feira. O pacote olímpico transforma em não edificáveis todos os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi voltados para a Praia da Reserva, que serão transformados num parque público. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados às margens da Avenida das Américas, considerado intocável por estar em Zona de Conservação da Vida Silvestre, seria liberado para construções. Para que o setor privado tenha interesse em construir o centro de mídia, Paes propôs a alteração do gabarito no entorno do Parque Olímpico, que passaria de 12 para 18 andares. Segundo Paes, isso atrairá a iniciativa privada:
- Conseguimos reformar o Sambódromo sem dinheiro da prefeitura quando permitimos uma alteração no gabarito onde ficava o prédio da Brahma. A gente deixou subir mais a nova construção, o que gerou interesse da iniciativa privada.
Vereadores reclamaram do fato de Paes não ter apresentado antes os projetos de lei.
- Ele veio aqui discutir o que ninguém conhece - disse Sônia Rabello (PV).
Paes disse que não foi à Câmara discutir o aumento de IPTU - que deve ter um reajuste de 30% em 2014 e passar a ser cobrado de 1,1 milhão de proprietários que não pagavam o tributo. Ele só apresentará o projeto em 2013.
- Não estou com pressa para aprovar isso, é uma discussão que tomará o ano que vem. Mas é preciso fazer a justiça tributária. Não dá para ficar com o IPTU defasado 15 anos.
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