segunda-feira, 27 de maio de 2013

Prefeitura estuda conceder esgoto da região de Jacarepaguá e Barra à iniciativa privada

10/01/2013 - O Globo

Decreto do prefeito Eduardo Paes criou grupo de trabalho visando a aumentar a cobertura de saneamento do local, que vai receber grande parte dos equipamentos olímpicos

CÉLIA COSTA
SELMA SCHMIDT

Poluição. O reflexo da falta de saneamento no encontro do Rio das Pedras com a Lagoa de Camorim: esgoto e lixo na região que receberá a maioria dos equipamentos olímpicos Custódio Coimbra / O Globo

RIO — O saneamento da Baixada de Jacarepaguá, a chamada AP-4 (Barra, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e arredores), que se arrasta há quase 30 anos, ganhou um novo capítulo. Decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no primeiro dia de sua segunda administração, criou um grupo de trabalho para promover estudos e apresentar sugestões visando a aumentar a cobertura de saneamento da região, que vai receber grande parte dos equipamentos olímpicos. Na prática, o trabalho poderá resultar numa proposta de concessão da rede de esgoto da região à iniciativa privada, a exemplo do que acontece na AP-5 (Zona Oeste). Apesar de o programa de saneamento da região, da Cedae, ter implantado na região elevatórias, troncos coletores e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a estimativa do secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, é de que cerca de 50% dos imóveis ainda não contam com rede coletora interligada ao emissário submarino.
— O futuro concessionário poderia implantar a rede e ser reembolsado com parte do valor da tarifa de água e esgoto. A outra parcela ficaria com a Cedae pelo fornecimento de água. Um modelo semelhante ao da Zona Oeste — diz Pedro Paulo, que preside o grupo, integrado ainda por representantes da Secretaria municipal de Obras, da Procuradoria Geral do Município e da Fundação Rio Águas.
O relatório final do estudo será apresentado em 90 dias. O trabalho incluirá um levantamento dos logradouros que estão interligados ou não ao sistema. Segundo Pedro Paulo, a Cedae será procurada, com o objetivo de negociar um acordo com a prefeitura.
Em nota, a Cedae antecipou que "qualquer transferência dessa atividade na região da AP-4 para a iniciativa privada está descartada, diante dos investimentos já realizados e em curso", mas garantiu que dará os esclarecimentos que forem pedidos. Lembrou que tem um contrato voltado para a Zona Oeste, assinado com a prefeitura em 2007. A Cedae assegurou também que mais de 60% da Baixada de Jacarepaguá já contam com rede de esgoto.
Independentemente de quem implante a rede, o que Nilson da Silva Costa, de 84 anos, morador da Taquara, quer é ter saneamento:
— Moro na Rua Salenópolis desde 1966 e nosso esgoto é descarregado, sem tratamento, na galeria de águas pluviais. Mesmo assim pagamos pelo esgoto. O mesmo que se paga de água, paga-se de esgoto.
Cedae: obras prontas até Olimpíadas de 2016
A Cedae diz que investiu R$ 610 milhões no saneamento da AP-4, desde 2007. Segundo o gerente regional Sul da companhia, Claudino do Espírito Santo, 80% dos imóveis da Barra contam com rede coletora na porta, estando de fora o trecho junto aos shoppings Downtown e Città America. No Recreio, garante ele, o percentual é de 70% e em Jacarepaguá (a área maior), de 60%. Em Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, 50% do esgoto vão para duas estações de tratamento (construídas pela prefeitura e operadas pela Cedae), mas desembocam em rios. A outra metade não recebe tratamento.
Claudino afirma que a Cedae concluirá as obras na AP-4 antes das Olimpíadas de 2016. Mas reclama de proprietários que descumprem a legislação, que determina a interligação dos imóveis à medida que a rede é concluída:
— Quando terminamos a rede coletora numa rua, deixamos um ramal na calçada e notificamos os donos de imóveis para que se conectem. Há casos de pessoas que entraram na Justiça e ganharam ações para não pagar a conta de esgoto. Algumas delas, mesmo com a rede passando na porta, continuam sem querer pagar. Alegam que construíram estações de tratamento particular. A Cedae, então, procura o Inea e a Secretaria municipal de Meio Ambiente, para que façam a fiscalização, e o Ministério Público, para que vá à Justiça.
A Cedae iniciou ontem (quarta-feira) mais uma obra de implantação de esgotamento sanitário na Barra. O projeto, em parceria com a rede hoteleira Hyatt, que está construindo um resort na região, deve ser concluído até agosto e atender uma população de cerca de 20 mil habitantes, no entorno do empreendimento.
O sonho de uma casa confortável no Recreio dos Bandeirantes se tornou um problema para a dona de casa Regina Célia Oliveira, que há sete anos mora num condomínio de seis casas na Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, antiga Servidão C. Ao longo dos anos, Regina Célia viu o número de residências na região aumentar, mas sem que nenhuma obra de saneamento básico fosse realizada. Em seu condomínio, foi construída uma fossa, onde é despejado o esgoto das casas que, periodicamente, precisa ser esvaziada por um caminhão limpa-fossa, uma despesa de R$ 500 a cada serviço. As contas de água e esgoto, cerca de R$ 100, são cobradas normalmente pela Cedae.
— É uma vergonha chegar alguém na minha casa e sentir esse mau cheiro — reclama Regina Célia, mãe de três filhos. — Além disso, há a preocupação com a questão da saúde. Quando dá 18h, somos obrigados a trancar as casas por causa da grande quantidade de mosquitos.
Mas nem todas as casas e condomínios têm o mesmo cuidado. Em frente à casa de Regina Célia, o esgoto in natura corre a céu aberto e segue em direção ao canal do Rio Morto. Uma vala, aberta pelo comerciante Alcides da Cruz Sobrinho fez com que pelo menos os dejetos seguissem um caminho e não se espalhasse pela rua. No local, o mato é alto e animais, como cobras e ratos, ameaçam entrar nas casas.
Segundo Alcides, há uma tubulação de água pluvial em apenas um trecho da rua, que termina bem frente ao condomínio onde ele mora. Algumas casas e condomínios ligaram a rede de esgoto nessa tubulação. Quando chove, a situação piora. A rua alaga, e o esgoto se mistura à água da chuva. O medo da dengue acompanha os moradores. Durante o verão, é comum acontecer explosão de casos no local.
Desde maio de 2012, a concessionária Foz Águas 5 — constituída pelas empresas Foz do Brasil e Saneamento Ambiental Águas do Brasil — é responsável pela infraestrutura de esgotamento sanitário de 21 bairros da Zona Oeste. Em junho do ano passado, depois de reformada, foi reinaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto de Deodoro. No momento, a concessionária está desenvolvendo o projeto executivo de engenharia, para que possa iniciar, no segundo semestre deste ano, a implantação de 2,1 mil quilômetros de rede.
A obrigação da Foz Águas 5, é chegar a 2016 com 40% do esgoto tratado e, ao fim da concessão, de 30 anos, com 90%. Ela deve investir cerca de R$ 2.6 bilhões.
A Fundação Rio Águas, da prefeitura, passou a atuar como agência reguladora e fiscalizadora dos serviços da concessionária. O abastecimento de água permanece com a Cedae.

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