quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Plano diretor do Arco Metropolitano do Rio aguarda votação na Alerj

09/12/2015 - O Globo

Diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro afirma que foi só a partir de 2015, com o Estatuto das Metrópoles, estados e municípios passaram a ter a obrigação conjunta de definir o uso do solo. A Câmara é formada pelo governador e prefeitos de 21 municípios fluminenses, inclusive os oito por onde passa o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Segundo Loureiro, um plano de zoneamento do entorno do arco já tinha sido feito em 2008, mas muitas sugestões não foram aceitas pelos municípios.

— Foi feito um plano diretor para o entorno do Arco com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no início do governo (Sérgio) Cabral, mas, até então, o uso do solo era exclusivamente municipal. Fizemos recomendações aos municípios, mas nem todas foram consideradas — explica Loureiro.

PROJETO AGUARDA APROVAÇÃO

Em reportagem publicada na última segunda-feira, O GLOBO mostrou que ainda não há um plano de zoneamento do entorno do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

Agora, ele está na expectativa da aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece a governança e o planejamento da região metropolitana do Rio de Janeiro. Assim, serão criados um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, que poderão traçar um plano de zoneamento do entorno do Arco Metropolitano, além de outras estratégias conjuntas para a Região Metropolitana, como em saneamento e mobilidade.

— O projeto está nas comissões da Assembleia e esperamos que possa ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2016. Sendo aprovado, poderemos ter essa visão integrada do zoneamento do entorno do Arco e não uma visão partilhada — afirma Loureiro.

DRONES PARA MONITORAR

Ele admite que duas áreas no entorno do Arco apresentam risco de aumento de ocupação irregular: uma delas fica em Nova Iguaçu, na Vila de Cava, e a outra, em Japeri. De acordo com ele, há um acompanhamento por satélite da região do Arco Metropolitano, e a intenção é, assim que a situação financeira do estado permitir, começar um processo rigoroso de monitoramento, com drones.

— Essas duas áreas têm risco de intensificar a ocupação e precisam ser monitoradas — justifica Loureiro.

Para o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, no entanto, essa falta de um zoneamento conjunto não tem impedido a atração de empresas para a região. Ele afirma que 12 companhias já tiveram seus projetos aprovados e outras 34 estão em processo de licenciamento e aprovação. O maior desafio hoje, segundo ele, é a crise econômica:

— Não tivemos nenhuma restrição grave para a instalação de empresas no Arco. A questão é que a crise instalada no país está segurando os investimentos. Não há segurança para investir.

PREVISÃO

A OBRA levou muito tempo para ser executada, foi entregue em 2014, mas até hoje não existe um plano de zoneamento que livre o Arco Metropolitano da praga da favelização.

QUANTO MAIS o tempo passa, mais difícil fica cumprir o projeto original de reservar áreas do Arco para empreendimentos que gerem emprego e renda.

TRATA-SE de mais uma tragédia anunciada.

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